O órgão do Poder Judiciário, para proferir decisão a respeito de uma demanda, deve ser competente, ou seja, possuir a função especificamente voltada para resolver aquele conflito específico.
Além disso, o magistrado deve agir com total imparcialidade, ou seja, de acordo com lei, sem que haja influência de outros fatores (tais como: emoção, amizade, relações de parentesco, confiança) que possam fazer com este tenda a beneficiar ou prejudicar alguma das partes.