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Cursos > Direito do Consumidor > Denner Santana

Direito de Arrependimento do Consumidor

É certo que o legislador se preocupou em proteger o consumidor da venda "sob impulso", levando em consideração que fora do estabelecimento comercial, as vendas são mais agressivas, pois as circunstâncias abatem psicologicamente o consumidor, impedindo-o de refletir sobre a necessidade e conveniência da compra.

Ocorre, entretanto, que ao criar o dispositivo legal, o legislador não se atentou ao exercício do direito de arrependimento na prática, o que ocasionou falhas na aplicação da lei ao caso concreto, com a conseqüente desarmonização das relações de consumo.


 
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