Existe certa divergência jurídica, quanto ao fato da doutrina representar uma fonte do Direito.
Para estes autores, entender que doutrina representa uma fonte do Direito significa em afronta direta ao princípio da Legalidade.
Todavia, para a maior parte dos autores, a doutrina constitui uma fonte do Direito, não havendo qualquer empecilho neste sentido.