Também, existe certa divergência jurídica, quanto ao fato da jurisprudência representar uma fonte do Direito.
Quando uma decisão judicial é proferida de forma reiterada, pode-se considerar que foi formada uma jurisprudência naquele sentido, ou seja, jurisprudência, nada mais é que uma reunião de várias decisões judiciais, acerca determinada matéria.