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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Conheça a Justiça do Trabalho

Os Tribunais Regionais devem se situar em todas as capitais dos Estados da Federação, em número de, pelo menos, um.

E, é que o que acontece, com exceção do Estado de São Paulo, que conta, atualmente, com dois Tribunais Regionais. (São Paulo e Campinas).

Basicamente, funcionam como primeiro grau jurisdicional nos dissídios coletivos, e como segundo grau, revisor, nos dissídios individuais.

Ou seja, quando necessário, revisam as sentenças prolatadas pelos juizes do Trabalho.


 
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