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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Conheça a Justiça do Trabalho

O órgão mais elevado na hierarquia da Justiça do Trabalho é o Tribunal Superior do Trabalho que detém como principal tarefa, a função de unificar a Jurisprudência trabalhista do país, solucionando eventuais divergências na interpretação da Lei, eventualmente surgidas nos julgamentos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho também detém a função de guardião da Constituição e das Leis Federais.

Por determinação da Emenda Constitucional 45 de 2004, passou a ter a composição de 27 ministros, escolhidos entre os brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.


 
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