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Cursos > Direito Civil > Sabrina Rodrigues

Novos efeitos da prescrição no Direito Civil

Por todo o exposto percebe-se que a prescrição é um tema muito importante e que diz respeito a vida de todas as pessoas.

A alteração trazida pela lei nº11.280/06, com o intuito de acelerar o processo, pode ter atropelado fases estruturais, que embora possam se revelar morosas pela quantidade de processos em tramitação no poder judiciário, são extremamente essencias para uma prestação jurisdicional eficiente e segura.

A prescrição é matéria que comporta inúmeros fatos concretos que podem fazer mudar o rumo dos acontecimentos, e assim, a análise prévia do juiz pode induzí-lo a um erro grosseiro. Dessa forma, a celeridade, tão procurada pelo legislador, pode conduzir a um mal ainda maior, que é a ineficiência dos julgamentos.



 
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