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Cursos > Direito Empresarial > Sabrina Rodrigues

Sociedades que não possuem personalidade jurídica

Como não há o registro como meio de prova da existência da sociedade, quando envolver direitos de terceiros, estes podem utilizar quaisquer meios de prova para comprovar a existência da sociedade em questão.

Contudo, na relação interna dos sócios, e nas relações dos sócios com terceiros, a sociedade só pode ser comprovada por meio de documento escrito.

Nesse tipo de sociedade os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas contraídas em nome da sociedade. O patrimônio da sociedade é de titularidade de todos os sócios, em comum, constituindo um patrimônio especial.


 
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