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Sabrina Rodrigues
Sociedades que não possuem personalidade jurídica
1 - Sociedades não personificadas
1.3 - Sociedade em conta de participação (Pág. 10/10)
Art. 993. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
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