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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

O Crime de Venda de Produto Irregularmente Fabricado ou Contendo Informações Falsas

4 - Tipicidade Subjetiva

O tipo subjetivo é o dolo, não havendo previsão de modalidade culposa. Logo, o agente tem de saber que o produto armazenado, vendido ou exposto à venda se encontra nas condições do art. 274 e 276.

Entretanto, pode-se falar na presença do elemento subjetivo do tipo quanto à conduta de ter em depósito para a venda. A finalidade de venda constitui um especial fim de agir sem o qual o tipo penal não se perfaz.


 
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