O EDA - Escritório de Direitos Autorais - é o órgão pertencente à FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN) responsável pelos registros de obras intelectuais inéditas ou publicadas. Suas regras são fundamentadas pela Lei 9.610/98 - Lei dos direitos autorais.
Para registrar, por exemplo, um livro, é necessário cumprir determinados requisitos formais. Quando o autor está com sua obra pronta (publicada ou não), ele deve encaminhá-la ao EDA, cumprindo as seguintes exigências: