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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Entenda a Lei Penal

1.4 - Local do Crime

Existem três principais teorias relativas ao local do crime dentro do Direito Penal. Para a primeira, local do crime é aquele em que ocorre a conduta típica (teoria da atividade). Para a segunda, o local do crime é aquele em que se verifica o resultado danoso (teoria do resultado).

A teoria da ubiqüidade, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, entende que local do crime é tanto o da ação quanto o do resultado. Dessa forma, evitam-se os odiosos conflitos negativos de jurisdição, que teriam como conseqüência a impunidade.


 
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