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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Princípio da Proibição das Provas Obtidas por Meios Ilícitos

3 - A Raiz do Princípio das Provas Ilícitas - Direito Processual Penal Norte-Americano

Como ocorre com diversos institutos jurídicos brasileiros, o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas (ou das provas obtidas por meios ilícitos) foi "importado" pelo Brasil de outros ordenamentos jurídicos. Nesse caso, em particular, dos Estados Unidos da América.

A teoria das prova ilícitas foi consagrada nos Estados Unidos em âmbito Federal a partir do caso Weeks versus United States, de 1914. Naquela oportunidade, a Suprema Corte norte-americana decidiu ser ilícita a prova obtida por policiais federais, em processos federais, quando a sua produção violasse a Constituição.


 
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