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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Princípio da Proibição das Provas Obtidas por Meios Ilícitos

Outro problema se refere ao escopo das provas ilícitas. Conforme já definido pela jurisprudência norte-americana, as provas ilícitas não constituem um fim em si mesmo, mas um meio de prevenir futuras violações. Ocorre que a jurisprudência brasileira ainda não assimilou esse entendimento, o que culmina no fato de que em vários casos concretos, provas que poderiam ser aproveitadas pois não possuem o condão de prevenir futuras violações acabam sendo despropositadamente excluídas do processo.

Quanto à aplicação da doutrina dos frutos da árvore proibida, essa vem sendo sistematicamente acolhida pelos Tribunais, mormente após o plenário do Supremo Tribunal Federal ter acolhido, por maioria, a aplicabilidade dessa teoria.


 
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