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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Princípio da Proibição das Provas Obtidas por Meios Ilícitos

7 - O Princípio da Proibição das Provas Ilícitas no Brasil

Não restam dúvidas acerca da aplicação da teoria das provas ilícitas no Brasil, visto que tal proibição se encontra expressa no texto da Constituição Federal de 1988.

Entretanto, são vários os problemas que os órgãos do poder judiciário vêm encontrando, nos casos concretos, para a aplicar o referido princípio. A proibição das provas ilícitas foi acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro imitando a previsão do direito norte- americano. Todavia, não foi realizada uma pesquisa, por parte da maioria dos juristas e dos aplicadores da lei, acerca das fontes, objetivos e características desse princípio. O resultado disso é que, na prática forense, os juízes e advogados acabam perdidos, sem saber como aplicar a proibição constitucional.


 
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