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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Princípio da Proibição das Provas Obtidas por Meios Ilícitos

4 - Limitações ao Princípio das Provas Ilícitas

Consolidada a aplicabilidade o principio das provas ilícitas nas cortes norte-americanas, passou-se a indagar se esse princípio teria limites. Em outras palavras, poderia o juiz aceitar a prova obtida por meios ilícitos, em desobediência à Constituição?

A resposta estava nos próprios fundamentos da "exclusionary rule". O princípio das provas ilícitas tinha como propósito prevenir, intimidar, evitar que as autoridades se comportassem em desacordo com a norma constitucional. Assim, haveriam situações em que a exclusão da prova obtida ilegalmente dos autos não serviria como meio de prevenção, mormente porque a autoridade agiu com a certeza de que atuava de acordo com os ditames legais.


 
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