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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

O que é furto de uso?

Se o agente efetuou o furto para salvar um direito, como, por exemplo, a vida de outrem, não há que se falar em furto de uso. Não existe, inclusive, a obrigação de devolução voluntária e imediata do bem. A conduta será típica, mas será licíta, pois que amparada pela excludente da ilicitude do estado de necessidade.


 
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