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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

O que é furto de uso?

C - Furto de Uso de Animais

Os animais são considerados bens semoventes pelo Direito brasileiro. Por possuírem valor patrimonial, afetivo e de utilidade, podem ser objeto do crime de furto. Assim, nada impede a aplicação da tese do furto de uso nesses casos, conforme demonstrado pelo acórdão transcrito abaixo:

TACRSP: "Não constitui dolo suficiente a condenação por crime, o uso momentâneo de coisa alheia, quando ausente ao animus rem sidi habendi". (RJDTACRIM 1/03-4).


 
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