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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

O que é furto de uso?

B - Furto de Uso de Automóvel

O reconhecimento do furto de uso de automóveis depende muito das condições do caso concreto. Nesses feitos, é muito importante a manifestação do juiz de primeira instância, que conduziu o interrogatório e a audiência de instrução, tendo contato mais próximo com as partes.

Na verdade, não existe nenhum obstáculo legal ao reconhecimento do furto de uso de automóveis. Contudo, essa hipótese deve ser analisada com parcimônia. Caso contrário qualquer agente que furtar um automóvel e for surpreendido pelas autoridades policiais poderá alegar essa tese em juízo e escapar ileso.


 
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