Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão
Obrigatoriedade de licitação
A licitação é um procedimento administrativo prévio realizado toda vez que a Administração Pública deseja contratar obras, serviços, compras, alienações e locações com terceiros. Destina-se a selecionar a proposta de contratação mais vantajosa para a Administração Pública conforme os parâmetros fixados no instrumento convocatório de licitação.
Vocabulário
Instrumento convocatório: Se configura através do Edital ou Carta Convite. É a lei interna das licitações onde se encontram todas as normas aplicáveis à licitação.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Significa a simples direção ou gestão de negócios ou serviços públicos, realizados por todos os seus departamentos ou institutos especializados, com a finalidade de prover às necessidades de ordem geral ou coletiva. Cada um desses departamentos da administração pública, na esfera de atribuições que lhes forem assinaladas em lei, pois, representa apenas uma de suas ramificações e mostrando simplesmente uma das facetas por que a administração pública se executa
Prévio: Anterior; antecipado; preliminar.
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