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Quais as funções do conselho consultivo?
Constitui-se de três condôminos, enquanto a lei expressamente diz que o síndico pode ser pessoa estranha ao condomínio, é taxativa quanto à qualidade dos membros que compõem o conselho consultivo.
Somente condôminos poderão integrá-lo; sendo composto de três membros e podendo ter número igual de suplentes, também condôminos.
É recomendável que sejam eleitos pelo menos dois suplentes junto com os titulares, para substituí-los em seus eventuais ou definitivos impedimentos.
Somente condôminos poderão integrá-lo; sendo composto de três membros e podendo ter número igual de suplentes, também condôminos.
É recomendável que sejam eleitos pelo menos dois suplentes junto com os titulares, para substituí-los em seus eventuais ou definitivos impedimentos.
Legislação
Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. - /19641964
Art. 23. Será eleito, na forma prevista na Convenção, um Conselho Consultivo, constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder de 2 anos, permitida a reeleição.
Parágrafo único. Funcionará o conselho como órgão consultivo do síndico, para assessorá-lo na solução dos problemas que digam respeito ao condomínio, podendo a Convenção definir suas atribuições específicas.
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