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Dano Ambiental
O dano pode ser também designado patrimonial, como o próprio nome indica, este ocorrerá sempre que houver um prejuízo material, diminua ou restrinja o valor de um determinado bem.
Pode ainda, ser de ordem moral, ou seja, o dano sofrido não recai sobre os bens materiais, mas sim os que se referem à sua honra, liberdade, pessoa ou família, por exemplo. Via de regra sua fundamentação é um ato ilícito, culposo ou doloso, já que não é decorrente da quebra de uma obrigação contratual. Contudo, para efeitos de indenização é necessária a comprovação de uma perda efetiva, conseqüentes da ofensa moral ou dos lucros cessantes que ocorrerem do fato ilícito.
Jurisprudência
Tribunal: TJRJ | Processo: 2005.001.35125 | Data: 25/10/2005 | Tipo: Apelação Cível
RESPONSABILIDADE CIVIL LANÇAMENTO DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA NA ATMOSFERA - NATUREZA ATÓXICA - IRRELEVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DOS EFEITOS PERTURBADORES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. O lançamento na atmosfera de substância química, ainda que não seja tóxica, mas causadora de justificável temor aos que são por ela afetados, configura poluição ambiental a ensejar dano moral a todos os que venham experimentar a angústia da perspectiva dos eventuais males futuros que estariam sujeitos. O valor dos danos morais deve ser fixado consoante o critério do proporcional/razoável, dentro dos parâmetros adotados pela Câmara para casos análogos. Provimento parcial do recurso.
Vocabulário
Lucro Cessante: Expressão utilizada para designar o lucro que se deixou de ganhar sobre coisa a que se tinha direito, diminuindo, assim o potencial do patrimônio.
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