Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues
Dano Ambiental
Os tratados constituem o principal instrumento de cooperação em relações internacionais.
A essência dos tratados constitui-se na fonte específica de uma obrigação de Direito Internacional contraída voluntariamente por uma pessoa internacional a favor de outra ou outras e que dá origem, por sua vez, a direitos recíprocos.
Roberto Luiz Silva
Direito Internacional Público
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