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Dano Ambiental

Os tratados são instrumentos jurídicos essenciais para a Sociedade Internacional, por abordarem as matérias mais importantes entre os Estados. Além disso, são a forma mais democrática de manifestação da vontade na Sociedade Internacional, apresentando, pelo menos aparentemente, certas vantagens de ordem técnica: podem ser negociados e concluídos em prazos breves; as regras que aprovam podem ser facilmente invocadas sem problemas de prova; são claros e precisos.

Roberto Luiz Silva

Direito Internacional Público