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Dano Ambiental
De acordo com o Princípio 16 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, fruto de um Tratado Internacional, o poluidor deve em princípio arcar com o custo decorrente da poluição, sendo que, as autoridades nacionais devem procurar promover a internalização dos custos ambientais e o uso dos instrumentos econômicos, levando na devida conta o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.
Por fim, vale reforçar a idéia de que o dano ambiental está atrelado à idéia de responsabilidade ambiental, esta por sua vez objetiva, pois do contrário, seria muito difícil provar a culpa do agente causador do dano.
Por fim, vale reforçar a idéia de que o dano ambiental está atrelado à idéia de responsabilidade ambiental, esta por sua vez objetiva, pois do contrário, seria muito difícil provar a culpa do agente causador do dano.
Doutrina
Direito Internacional Público - Roberto Luiz Silva
Os tratados são instrumentos jurídicos essenciais para a Sociedade Internacional, por abordarem as matérias mais importantes entre os Estados. Além disso, são a forma mais democrática de manifestação da vontade na Sociedade Internacional, apresentando, pelo menos aparentemente, certas vantagens de ordem técnica: podem ser negociados e concluídos em prazos breves; as regras que aprovam podem ser facilmente invocadas sem problemas de prova; são claros e precisos.
Os tratados constituem o principal instrumento de cooperação em relações internacionais.
A essência dos tratados constitui- se na fonte específica de uma obrigação de Direito Internacional contraída voluntariamente por uma pessoa internacional a favor de outra ou outras e que dá origem, por sua vez, a direitos recíprocos.
Vocabulário
Tratado Internacional: Tratado é o acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, que conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação particular.
signatário: Do latim signatus. Entende- se a pessoa que assina ou subscreve um escrito ou um documento, por exemplo, a parte de um contrato.
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