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Dano Ambiental

Todavia, nem todas as alterações no meio ambiente, sejam elas espontâneas ou provocadas, podem ser consideradas dano, vez que se estaria engessando o progresso e o desenvolvimento da humanidade.

Daí ser necessário observar o conceito de desenvolvimento sustentável: extrair da natureza quantidades que não coloquem em risco sua própria existência; em outras palavras, saber utilizar, obedecendo as limitações éticas e legais.

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) tem como um dos seus principais objetivos impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ ou indenizar os danos por ele causados.