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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil

Assim, na hipótese que ventilamos de haver dois réus e um deles ser excluído e o processo ter seu prosseguimento em relação ao réu remanescente, trata-se de decisão interlocutória atacável, via agravo de instrumento.

O NCPC disciplina o recurso de apelação nos arts. 1009 a 1014.

Nos termos do art. 1009 do NCPC (correlato no CPC de 1973, art. 513) cabe apelação contra sentenças proferidas:

Art. 1.009.  Da sentença cabe apelação.



 
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