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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil

Tais dispositivos legais também repetem o conteúdo normativo dos parágrafos 1º e 2º do art. 515 do NCPC, com alterações pequenas.

Normalmente surgiam dúvidas se os dois parágrafos tratavam do mesmo tema. Contudo, primeiramente façamos a seguinte ressalva: o §1º do art. 1013 do NCPC irá abordar questões suscitadas e discutidas, que se relacionam aos fatos do processo, enquanto que o §2º do art. 1013 do NCPC trata de fundamento.

É importante que dizer que, ao julgar, cada um dos pedidos que o juiz for analisar, será um capítulo de mérito diferente.



 
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