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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil

O apelante poderá pedir, via requerimento, que seja concedido efeito suspensivo ao recurso mesmo nas hipóteses descritas no §1º do art. 1012 do NCPC.

Neste caso o requerimento é dirigido ao tribunal. Se o requerimento for protocolizado no meio tempo em que a apelação foi interposta e ainda não distribuída, caberá ao relator que for receber a apelação, julgar o requerimento; por outro lado, se a apelação já tiver sido distribuída, o relator é prevento para julgar o requerimento, nos termos do art. 1012, §3º do NCPC:

 



 
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