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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil

A força dos precedentes será maior do que na legislação antiga de 1973. As súmulas são decisões reiteradas e editadas, e passarão a ter mais força; os tribunais locais também farão isso, criando um parâmetro de julgamento.

O art. 932, V do NCPC traz a hipótese da decisão recorrida estar contraria a súmula, e neste caso, o relator dará provimento ao recurso, nos seguintes termos:



 
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