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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recursos - Conceitos e classificações de acordo com o Novo Código de Processo Civil

Não buscariam as decisões interlocutórias por fim ao processo, mas resolver uma questão que se opõe a marcha processual normal. Possui, pois, caráter decisório, podendo causar prejuízo jurídico às partes.

Os despachos, por sua vez, seriam os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, conforme preceitua o artigo 203, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Art. 203 (...)

§ 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.



 
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