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Recursos - Conceitos e classificações de acordo com o Novo Código de Processo Civil

Nos termos do art. 203, §1º do NCPC, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento no art. 485 e 487 põe fim à fase cognitiva do procedimento comum bem como extingue a execução:

Art. 203 (...)

§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.