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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recursos - Conceitos e classificações de acordo com o Novo Código de Processo Civil

Quanto à natureza da matéria apreciada os recursos podem ser comuns ou especiais.

Serão comuns aqueles recursos destinados ao reexame da matéria fática e jurídica discutida no curso da relação processual. Visa atender a necessidade da parte em ter seu direito subjetivo reexaminado por outro órgão.

Já os recursos especiais não visam defender diretamente o direito subjetivo da parte, mas sim a uniformidade da aplicação deste direito, pela ofensa a determinado preceito de lei federal ou norma constitucional.



 
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