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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Recursos - Conceitos e classificações de acordo com o Novo Código de Processo Civil

Regra geral é que todos os recursos não tenham efeito suspensivo, salvo se houver disposição legal ou decisão judicial em sentido contrário. Tal mudança na legislação está presente no art. 995 do NCPC:

Art. 995.  Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Assim, não havendo disposição legal ou decisão judicial contrária, os recursos possuirão ambos os efeitos.

Vale destacar que a regra mudou completamente no Novo Código de Processo Civil. No Código de 1973, no art. 497 havia disposição de que apenas o recurso especial e extraordinário não impediam a execução da sentença, e assim, em geral todos os demais recursos tinham efeito suspensivo.



 
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