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Recursos - Conceitos e classificações de acordo com o Novo Código de Processo Civil

- invalidação: quando a parte pretende obter novo pronunciamento judicial que possa substituir uma decisão que precise de anulação ou cassação. Ocorre, normalmente, quando se está diante de vícios processuais.

- esclarecimento ou integração: quando a parte busca esclarecer alguma dúvida, seja ela omissão, contradição ou obscuridade presente no ato.



Chegando à apreciação do juízo competente, o recurso poderá ter os seguintes efeitos:

- devolutivos (ou reiterativos): quando a interposição do recurso determina que o juiz do processo devolva a matéria para ser analisada por outro juiz ou tribunal. Exemplo: apelação.