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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Aspectos gerais do Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15

Dessa forma, a comunidade jurídica formada, sobretudo, por magistrados, advogados, defensores públicos, servidores e demais partes envolvidas na máquina judiciária tem o prazo de um ano para assimilarem todo o novo conteúdo normativo.

Ora, sabe-se que o novo Código de Processo Civil foi idealizado e construído para trazer à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva e plena. Neste contexto, convém destacar os dois primeiros parágrafos da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil:


 
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