CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA