PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA (VETADO).
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA