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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Aspectos gerais do Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15

O segundo livro da parte especial é o livro do processo de execução, com manutenção de estrutura do CPC de 1973, com melhorias.

No terceiro livro trata dos meios de impugnação de decisões judiciais e a ordem dos processos nos tribunais. Há no NCPC mecanismos que visam uniformizar as decisões judiciais, com a criação de novos institutos e aperfeiçoando os já existentes.

Foi extinto recurso agravo retido, e surgiram outros, como por exemplo, o incidente de assunção de competência.







Segue abaixo o sumário da parte especial, com a indicação dos livros, títulos e capítulos e seus respectivos temas:


 
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