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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Aspectos gerais do Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15

O quarto livro, por sua vez, trata dos atos processuais, prazos, citações, intimações, etc.

Há de se destacar que muitos dispositivos foram mantidos do CPC de 1973, contudo, aperfeiçoados e mais adaptados a dinâmica forense atual. Há mudança substancial na contagem de prazos (agora em dia úteis).

No quinto livro é tratada questão da tutela provisória, com a criação e aperfeiçoamento das tutelas de urgência.

Importante anotar que o NCPC extinguiu o Processo Cautelar existente no CPC de 1973, mas não a possibilidade de requerer as medidas cautelares, que estão elencadas neste livro.


 
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