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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Aspectos gerais do Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15

No que se refere à gratuidade da justiça, o NCPC não revoga a Lei 1060/50 completamente, mas há um ajuste, uma adaptação daquela norma a outras situações que se impõem nos dias atuais.

Nas modalidades de intervenção de terceiros no NCPC há exclusão das modalidades: oposição (doutrinariamente nunca foi forma de intervenção de terceiro), nomeação à autoria; com a inclusão das modalidades de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae (amigos da corte).

Outra novidade deste livro é relativa aos auxiliares da justiça, descrevendo a participação de conciliadores e mediadores que buscam sempre a aproximação e conciliação das partes, uma das metas deste NCPC.


 
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