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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Das providencias preliminares no Novo Código de Processo Civil

Cumpre destacar que as sentenças que não resolvem o mérito são sentenças terminativas, e fazem coisa julgada formal (art. 485 do NCPC); ao passo que as sentenças que resolvem o mérito são definitivas e fazem coisa julgada material (art. 487, II e III do NCPC).

O parágrafo único do artigo 354 do NCPC é novidade, e trata do recurso cabível no caso em que a sentença for parcial:

Art. 354. (...)

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.


 
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