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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Contestação no Novo Código de Processo Civil - Parte II

Percebe-se que a nulidade ou ausência da citação não ensejará a extinção do processo, e assim, trata-se de uma defesa processual dilatória, pois apenas irá prolongar o procedimento até que seja corrigida ou sanada a imperfeição.

Incompetência absoluta e relativa (art. 337, II do NCPC)

Toda petição deve ser dirigida a um juízo competente, ou seja, a um membro do Poder Judiciário que tenha a função específica de solucionar aquele tipo de demanda.

Há várias regras que determinam competência, estabelecidas pelo Código de Processo Civil, pelas normas de organização judiciária e pela própria Constituição da República Federativa do Brasil.


 
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