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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição inicial e seus trâmites no Novo Código de Processo Civil - Parte I

A mudança da legislação neste aspecto se deve pela garantia do contraditório; pois se o tribunal reformar a sentença que indeferiu a inicial e somente depois fosse citado o réu, ele não mais teria chance de arguir algo relativo a suposta inépcia da inicial.

Art. 331 (...)

§ 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.



 
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