Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição inicial e seus trâmites no Novo Código de Processo Civil - Parte I

Foi suprida como causa de indeferimento da inicial a ocorrência de prescrição e decadência, que eram previstas no art. 295, IV do CPC de 1973.

É que a prescrição e decadência é pronunciamento de mérito do magistrado, e assim não poderia ser motivo de indeferimento da inicial.