Do Procedimento comum

1 - Do Procedimento comum - Parte III (Pág. 31/40)

Art. 357 (...)

§ 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

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Procedimento comum no Novo Código de Processo Civil: parte III

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