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Cursos > Locação > Danilo Santana

Locação Imobiliária II - Tipos, finalidades e efeitos das locações

Com o propósito de não prejudicar o Locador e a fim de não desestimulá-lo no investimento em imóveis de renda, inseriu ainda o legislador, na Lei do Inquilinato, uma faculdade extra de retomada imotivada.

É a faculdade que possibilita a retomada do imóvel quando a locação vige ininterruptamente por período superior a 5 (cinco) anos (Art. 47, V).

Veja como dispõe a legislação:

Lei 8.245/91 - Art. 47...

V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.







 
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