No decorrer do século XIX, ocorreu na Europa a efetivação dos direitos fundamentais por meio de diplomas como:
- a Constituição Espanhola (19/03/1812),
- a Constituição Portuguesa (23/09/1822),
- a Constituição Belga (01/02/1831).
Em 1848, a França, mais uma vez, dá um passo à frente com a Declaração Francesa de 1848, que ampliou o rol dos direitos fundamentais, servindo de base para as constituições modernas.