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Direitos Humanos 1 - Origens

Mas foi na França, em 26/08/1789, que se deu a consagração do reconhecimento aos direitos fundamentais com a Declaração dos Direitos Fundamentais do Homem e do Cidadão.

Essa declaração também estabeleceu, em seu art. 16, que a adoção de garantias fundamentais era um elemento essencial ao próprio conceito de constituição.

Isso deu aos direitos humanos fundamentais um caráter constitucional e influenciou as constituições seguintes, que passaram a trazer sua declaração de forma expressa.