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Cursos > Direitos Humanos > Danilo Borges

Direitos Humanos 1 - Origens

Outro acontecimento ocorrido na Inglaterra e também de grande importância para o desenvolvimento dos direitos humanos foi o surgimento do Habeas Corpus Act em 1679, que foi uma lei do Parlamento da Inglaterra criada durante o reinado do Rei Charles II que buscava definir e reforçar o antigo e já existente instituto do habeas corpus, como garantia da liberdade individual contra a prisão ilegal, abusiva ou arbitrária.

Obs.: O Habeas Corpus Act muitas vezes é erradamente descrito como a origem do recurso de habeas corpus. Entretanto, o habeas corpus já existia na Inglaterra há pelo menos três séculos antes.


 
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